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Aberta Audiência Pública sobre regras para Comercializadores de Energia

A ANEEL abriu a Audiência Pública n. 002/2022, com vistas a obter subsídios para a consolidação dos atos normativos relativos à “Autorização para Comercializadores de Energia”. A Audiência Pública está prevista para ocorrer de forma virtual no dia 23 de março, a partir das 09h30. A ANEEL identificou três Resoluções Normativas sobre Autorização para Comercializadores de Energia, REN 570/2013, REN 654/2015 e REN 678/2015, passíveis de avaliação. De acordo com o voto do relator, manteve-se a organização e a natureza original dos textos, reduzindo-se ao máximo os dispositivos normativos ultrapassados, repetidos ou revogados. Dentro do âmbito da AP, foi apresentado o Anexo I da Nota Técnica n. 33 de 2022 com a minuta de Regulação Normativa, que estabelece “Requisitos e procedimentos no que se refere à comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN”.