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  • Excelência Energia

Aberta Consulta Pública sobre produção e comercialização de energia


Em reunião pública da diretoria realizada no dia 19 de abril, a ANEEL decidiu por instaurar a Consulta Pública n. 17/2022 com vistas à consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Produção e Comercialização de Energia”.


Conforme Nota Técnica n. 43/2022 da ANEEL, a nova Resolução Normativa tem o intuito de consolidar as regras, simplificar a pesquisa e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário. Nesse processo, foram identificados 25 atos normativos, divididos em 8 temas, sendo eles: monitoramento da geração; serviços e alocação de custos da geração; planejamento e programação da operação e formação de preço; situação operacional; contabilização de energia; redução da TUST e da TUSD; e certificação de Geração Distribuída e compensação MRE.


Como a consolidação dos temas tratados em mais de uma Resolução é mais complexa do que aqueles que abordam menor número de Resoluções, serão necessárias mais de uma Consulta Pública para colher as contribuições dos agentes e sociedade, sendo a primeira Consulta Pública para tratar de 5 temas, e a segunda Consulta, de 3 temas. A Consulta Pública ficará aberta para contribuições da sociedade a partir do dia 20 de abril, encerrando-se no dia 03 de junho de 2022.