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Aberta Consulta Pública sobre revisão da Garantia Física de UHEs


O MME abriu a Consulta Pública n. 123/2022 com vistas a obter subsídios para revisão da garantia física de usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Conforme o Decreto n. 2.655/1998, as revisões ordinárias de garantia física de energia das UHEs devem ocorrer a cada 5 anos, e a última foi realizada em 2017. Para usinas em processo de privatização ou capitalização, a Consulta Pública estabelece que os valores de garantia física não serão revisados, pois essas usinas já possuem novos valores calculados e publicados.


Com efeito, somente serão revisadas as garantias físicas de energia das usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente que forem válidas e eficazes há pelo menos cinco anos em 31 de dezembro de 2022. Em relação à manutenção dos montantes vigentes de benefício indireto, que corresponde ao montante de energia atribuído a uma UHE por proporcionar acréscimos ou decréscimos de energia no conjunto de empreendimentos que se encontram a jusante em função de regularização mensal, será proposto um tratamento alternativo ao aplicado em 2017 para evitar a duplicação destes benefícios. Detalhes e informações sobre a metodologia, parâmetros e premissas a serem empregados na revisão poderão ser acessados dentre os documentos da Consulta Pública. O início de vigência dos novos montantes será 1º janeiro de 2023. O período de contribuição para a consulta pública vai do dia 28 de março até 11 de abril de 2022.