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Aberta Consulta Pública sobre salvaguardas financeiras no MCP


A ANEEL também abriu a Consulta Pública n. 010 de 2022 com vistas a obter subsídios para o aprimoramento do processo de monitoramento do mercado de energia elétrica. De acordo com a proposta, seria criado um mecanismo acionado de forma sequencial, em um modelo de cascata, com 6 (seis) camadas, sendo: (i) Camada 1 – garantia financeira individual pré-constituída; (ii) Camada 2 – cotas do agente inadimplente do Fundo de Liquidação; (iii) Camada 3 – corte de contratos das contrapartes do agente inadimplente; (iv) Camada 4 – cota CCEE do Fundo de Liquidação; (v) Camada 5 – cotas dos demais agentes do Fundo de Liquidação; e (vi) Camada 6 – “Loss Sharing”.


Em relação à primeira camada, os agentes geradores, comercializadores e consumidores livres, teriam que aportar uma garantia financeira equivalente ao risco potencial referente a 2 liquidações do MCP, no que tange à posição dos contratos de compra e venda de energia elétrica. Para os agentes de distribuição, será considerada a média das exposições negativas dos últimos 12 (doze) meses. Em caso de em caso de não aporte de garantias financeiras (individual pré-constituída + complementar) suficientes para cobrir a exposição do MCP, ocorreria então o corte de contratos.


Também seriam constituídos Fundos de Liquidação (cotas do agente inadimplente, penalidades de sobras orçamentárias da CCEE e cotas dos demais agentes) para os casos de inadimplência na liquidação do MCP. Por fim, a Camada 6, diz respeito ao rateio de inadimplência (loss sharing), no qual avalia-se que a adoção das camadas de salvaguardas faria com que os valores de inadimplência percebidos pelos credores sejam bem inferiores aos atuais. De todo modo, seria necessário um período de operação ‘sombra’ durante a vacância de 12 meses para implantação da norma de monitoramento, para que então seja definida se a proposta de garantias individuais da CCEE se apresenta adequada. A presente Consulta Pública também está aberta para contribuição até o dia 25 de maio de 2022.