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Aberta Tomada de Subsídios sobre SPEs nos leilões setoriais


A diretoria da ANEEL abriu a Tomada de Subsídios n. 006/2022 com vistas a obter subsídios para aprimorar as regras relativas à participação, à possibilidade e/ou à exigência de constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nos leilões setoriais. Conforme Nota Técnica n. 18/2022, a ANEEL entende que a participação e a possibilidade e/ou exigência de constituição de SPEs nos leilões de geração e de transmissão de energia elétrica necessita discussão e requer resposta a uma série de questões. Entre as preocupações colocadas na Tomada de Subsídios figuram o próprio entendimento e definição das SPEs, a exigência de constituição das SPEs e se é adequado à competitividade e à qualidade da contratação permitir que os vencedores dos leilões comprovem o patrimônio líquido mínimo (com balanços próprios ou de terceiros) e possam, na sequência, constituir nova sociedade que não apresentam o mesmo patrimônio líquido mínimo. A Tomada de Subsídios ficará aberta pelo período de 60 dias, até 20 de junho de 2022.