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ANEEL aprova consolidação de resoluções sobre contratação de energia


Em reunião pública da diretoria, a ANEEL aprovou a consolidação dos atos normativos relativos à “Contratação de Energia”, após a realização da Consulta Pública n. 78/2021. A nova Resolução Normativa teve o intuito de consolidar as regras atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre, incluindo, quando possível, a atualização de terminologias visando à melhoria da compreensão de comandos regulatórios e à simplificação da linguagem.


Nesse processo foram identificados 26 atos, entre eles os referentes à Contratação de energia no Ambiente de Contratação Regulada, contratação de Cotas de Garantia Física de Energia e Potência, comercialização da energia proveniente das centrais de geração Angra 1 e Angra 2, comercialização de energia proveniente de Geração Distribuída, MVE, MCSD, leilões de ajuste, contratação de energia elétrica em caso de atraso do início da operação comercial, contratação de energia no Ambiente de Contratação Livre, contratação de energia de reserva, critérios para anuência e das demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica, entre outros.


Importante destacar que foram propostas algumas alterações conceituais e de mérito, que foram indeferidas por não serem objeto da presente Consulta Pública. A nova resolução normativa será publicada no Diário Oficial da União sob o número 1009/2022.