Buscar
  • Excelência Energia

ANEEL regulamenta Usinas Híbridas


Em reunião pública da Diretoria, realizada no dia 30 de novembro de 2021, a ANEEL aprovou a regulamentação para o funcionamento de Centrais Geradoras Híbridas (UGH) e centrais geradoras associadas.


Conforme a Resolução Normativa n. 954/2021, a central geradora híbrida se caracteriza por uma instalação objeto de única outorga, que pode ter medição única ou distinta por tecnologia, já as centrais geradoras associadas são compostas por duas ou mais instalações com outorgas e medições necessariamente distintas. Não há restrições quanto aos tipos de tecnologia de geração que podem compor as centrais geradoras híbridas e associadas, de todo modo, cada tecnologia de geração deverá observar as regras específicas definidas na regulamentação para cada fonte. Também não foram definidas regras para a formação de conjuntos híbridos ou associados com tecnologias de armazenamento de energia.


Em relação à associação de usinas híbridas com usinas hidrelétricas participantes do MRE, a resolução permite a composição, sendo observadas algumas condições: (i) as tecnologias de geração devem ter medições individualizadas; (ii) a energia proveniente de tecnologia não hidrelétrica não deve ser destinada ao MRE; e (iii) a tecnologia de geração não participante do MRE não deve ter sua Garantia Física alocada dentro do MRE. Um outro aspecto trazido pela resolução é o relacionado à aplicação dos descontos de TUST e da comercialização com fonte incentivada.


Para as centrais geradoras híbridas com medição individualizada por tecnologia e para as centrais geradoras associadas, o percentual de desconto nas tarifas de uso será proporcional à energia gerada por cada fonte. Já para as centrais geradoras híbridas que não possuam medição individualizada por tecnologia, os descontos devem ser aplicados sobre a produção e consumo da energia elétrica, de acordo com o menor percentual de desconto correspondente às fontes de energia do conjunto híbrido.


A aplicação da norma no que se refere aos pedidos de Informação de Acesso no ONS e às solicitações de outorga na ANEEL terá início com a vigência da Resolução Normativa, a partir de 3 de janeiro de 2022.