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Conta de Escassez Hídrica é aprovada


Em Reunião Pública da Diretoria, a ANEEL aprovou a Resolução Normativa n. 1008/2022, que dispõe sobre a Conta Escassez Hídrica, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para estes fins e os procedimentos correspondentes.



A Conta de Escassez Hídrica visa a reduzir os impactos financeiros dos custos referentes à compra de energia elétrica no período de escassez hídrica de 2021. Dentre esses custos, foram considerados a cobertura do déficit da Conta Bandeiras, despesas com o pagamento do bônus ao consumidor que reduziu o consumo de energia elétrica, importação de energia em julho e agosto de 2021 e os diferimentos aplicados aos processos tarifários das distribuidoras.


Com essa decisão, a ANEEL aprovou a contratação de uma operação de crédito para as distribuidoras de energia elétrica, a ser financiada por um grupo de bancos públicos e privados, com valor inicial de R$ 5,3 bilhões, podendo dobrar caso seja aprovada uma segunda parcela da Conta. De acordo com os cálculos da ANEEL, os consumidores terão uma previsão de redução tarifária média de 2,69% em 2022. No entanto, a partir dos processos tarifários de 2023, ocorrerá o início dos pagamentos do empréstimo que ocorrerá por meio do encargo mensal denominado CDE – Escassez Hídrica. O pagamento está previsto para durar por um período de 54 meses. A CCEE será a responsável pelo gerenciamento da Conta, assim como por mediar as transações.