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Decisão sobre privatização da Eletrobras é adiada em 20 dias


Em sessão realizada no dia 20 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pelo adiamento da decisão sobre o processo de privatização da Eletrobras pelo prazo de 20 dias. No momento, a análise da desestatização da Eletrobras destina-se a avaliar exclusivamente os aspectos relacionados à modelagem do processo de capitalização frente às exposições das Leis n. 14.182/2021 e n. 9.491/1997 e das demais normas aplicadas.


O adiamento decorreu do pedido de vistas realizado pelo ministro Vital do Rêgo, inicialmente de 60 dias, mas que foi reduzido, em decisão do plenário, ao prazo mínimo estabelecido pelo regimento do Tribunal. Para o pedido de vistas foi alegado o pouco tempo disponível para uma análise sobre o voto do relator do processo. O ministro também apresentou questionamentos em relação ao fluxo de investimentos da empresa, preço mínimo estabelecido e divergências entre avaliações de consultorias contratadas. Com o pedido de vistas, a expectativa é que o julgamento seja finalizado na sessão do dia 11 ou 18 de maio. Com esse adiamento da decisão do TCU, a previsão de capitalização da Eletrobras ficou para a segunda quinzena do mês de julho.