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Decreto regulamenta contratação de Térmicas a gás natural e Hídricas


Publicado o Decreto n. 11.042/2022 que regulamenta as condições para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos com capacidade instalada de até 50 MW, conforme estabelece a Lei n. 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras. De acordo com o decreto, a contratação de energia elétrica será realizada a partir de leilões de reserva de capacidade, no caso dos empreendimentos termelétricos, e de leilões de energia nova A-5 e A-6, no caso dos empreendimentos hidrelétricos. A contratação de termelétricas a gás natural, prevista no montante de 8.000 MW de capacidade instalada, será distribuída da seguinte forma:

Para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos hidrelétricos com potência até 50 MW, cuja contratação está prevista em 2.000 MW, ficou estabelecido que o MME destinará, no mínimo, 50% da demanda declarada pelas distribuidoras. Para fins de apuração do montante contratado, após a realização de cada leilão, a ANEEL publicará o quantitativo acumulado contratado por Estado. Após atingidos 500 MW de capacidade instalada contratada para qualquer Estado, os empreendimentos hidrelétricos com até 50 MW localizados no referido Estado não poderão participar do produto específico que destinará os percentuais mínimos da demanda declarada pelas distribuidoras. Também ficou definido que na sistemática dos leilões será estabelecido um mecanismo de preferência para empreendimentos hidrelétricos localizados nos Estados com maior quantitativo de projetos habilitados. Conforme regulamentação, os contratos de empreendimentos térmicos terão duração de 15 anos e poderão ser celebrados nas modalidades por quantidade ou por disponibilidade de energia elétrica. As contratações de empreendimentos hídricos, por sua vez, terão duração de 20 anos.