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  • Excelência Energia

Monitoramento do Mercado entra em Consulta Pública


Em reunião pública da Diretoria, a ANEEL abriu a Consulta Pública n. 011 de 2022, com vistas a obter subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos atinentes ao monitoramento do mercado de energia elétrica. A CP visa debater as propostas apresentadas pela CCEE em relação ao tema, uma vez que, dadas as características de risco sistêmico da inadimplência do MCP, cabe à Agência adotar metodologia que busque mitigá-la, propiciando um mercado mais seguro.


Assim, pretende-se evoluir a estrutura de salvaguardas do MCP, em consonância com as práticas adotadas no mercado financeiro, antecipando-se a um possível evento crítico futuro, uma vez que as inadimplências são suportadas regularmente pelos agentes e que a intensidade das exposições são fatores que potencializam o risco sistêmico. Outro ponto de discussão é a criação de mecanismos que induzam a antecipação de registro de contratos no âmbito da CCEE. Também pretende-se discutir o estabelecimento de garantias financeiras ex-ante, com o intuito de evitar a não efetivação de contratos no âmbito da CCEE em decorrência do não aporte de garantias financeiras. Já em relação ao monitoramento do mercado, a ANEEL pede contribuições sobre a proposta da CCEE a qual propõe que os agentes comercializadores e os agentes de geração que tenham negociado mais de 5% da GF do ativo no ACL ou ainda que comercializem quaisquer volumes acima de sua GF informem semanalmente dados e métricas para avaliação de alavancagens e riscos sistêmicos. A presente Consulta Pública está aberta para contribuição até o dia 25 de maio de 2022.