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TCU propõe que CREG estabeleça plano de enfrentamento para crise energética

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou na terça-feira, 13 de setembro, um documento direcionado à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) pela insuficiente atuação em relação às medidas para afastamento do risco de desabastecimento e de garantia de segurança do suprimento eletroenergético dada a situação atual de escassez hídrica.

De acordo com a SeinfraElétrica (Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica), unidade técnica vinculada ao TCU, mesmo com as ações adotadas, houve piora acima do esperado do nível dos reservatórios. Além disso, algumas medidas só começaram a vigorar a partir de 1º de setembro, as quais não se mostram suficientes para eliminar o risco de racionamento do consumo, tampouco o risco de blecaute. De acordo com o texto, foi demonstrada a falta de previsibilidade e avaliação das ações tomadas até o momento, na medida em que não há um plano elencando as medidas a serem tomadas com o agravamento da situação hidroenergética.


O documento também aborda a atuação do ONS, visto que ONS é o órgão responsável pelas operações do sistema, não conferindo a ele definir ações estratégicas quanto a crise hídrica. “Seria no mínimo contraditório se o ONS estabelecesse planos e medidas a serem implementadas pelo Ministério de Minas e Energia ou pela Aneel, órgão que o fiscaliza. Ainda, um plano de formato de apresentação (PPT ou PDF), sem assinatura e rastreabilidade de quem o elaborou não pode ser considerado um documento formal do governo."


Deste modo, o TCU propôs oitiva prévia à CREG para que se manifeste acerca da situação atual, com prazo de cinco dias. O Tribunal também ressaltou que poderá ser determinado à CREG, cautelarmente, a elaboração do plano de contingência estratégico para enfrentamento da crise de escassez hídrica, no prazo de dez dias.



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